Adoção de políticas públicas efetivas depende de levantamentos, mas dados oficiais são defasados e escassos
Legenda: Dados embasam maior visibilidade a populações ditas como "minorias", a exemplos dos negros no Ceará
Foto: Fabiane de Paula
Políticas públicas são, em resumo, o que garante os direitos dos cidadãos na prática. Para serem eficazes, é preciso que se conheça a realidade – sobretudo das “minorias”, como negros, pessoas com deficiência, em situação de rua e LGBTI+. Sem dados, isso não é possível.
Especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste são unânimes: se não houver levantamentos oficiais e atualizados, essas populações se tornam invisíveis, e os direitos previstos na Constituição Federal não as alcançam. O problema, porém, é crônico: o País sucumbe a uma defasagem de números em várias áreas.
Um exemplo é a contagem do número de pessoas em situação de rua em Fortaleza: o único censo sobre o assunto data de 2014. Sete anos depois, o segundo estudo foi elaborado, mas ainda aguarda audiência pública para divulgação.
A pesquisadora Verônica Ximenes, professora e coordenadora do Núcleo de Psicologia Comunitária da Universidade Federal do Ceará (UFC), é categórica ao definir os impactos da subnotificação: “se um grupo ou problema social não tem dados, ele é invisível às políticas públicas.”
A demanda em relação às pessoas em situação de rua, aliás, é histórica: o Censo oficial da população brasileira, a ser feito pelo IBGE em 2022, deveria incluí-las, mas isso não será concretizado. “Aí os municípios precisam separar recursos próprios para fazer”, pontua Verônica.
O problema se repete em todas as regiões do País, segundo a pesquisadora. Ela cita que capitais como Teresina, São Paulo e Belo Horizonte possuem levantamentos oficiais atualizados, mas em Florianópolis e Curitiba, por exemplo, a contagem das pessoas que vivem nas ruas foi produzida por ONGs.
Ter dados não é a solução, mas é um instrumento para questionar por que não há políticas públicas para uma população que só vem aumentando – principalmente depois da pandemia.
VERÔNICA XIMENES
Psicóloga, professora e pesquisadora
“Não podemos pensar políticas baseadas em suposições”
Outro grupo cujos levantamentos oficiais têm sido ampliados, nos últimos anos, é a população LGBTI+. Silvia Cavalleire, coordenadora do Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues, recém-inaugurado, traduz a necessidade de diagnósticos quantitativos e qualitativos das realidades de minorias.
“É exatamente para que nós tenhamos parâmetros para elaborar as políticas públicas com mais precisão, porque não podemos pensá-las baseados em suposições. Essa construção perpassa debates históricos, culturais e aspectos sociais que nos ajudam a formular com base nos dados”, afirma.
Fonte: Diário do Nordeste
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