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Conheça os projetos de lei de combate à violência contra a mulher elaborados pelo vereador Raimundo Júnior aprovados em Juazeiro do Norte

O vereador Raimundo Júnior (MDB) tem dedicado seu trabalho às causas das mulheres. Em seu mandato, dois projetos de lei que visam o combate à violência contra a mulher foram aprovados e sancionados pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

Imagem: ASCOM/JOSIMAR SEGUNDO

O Projeto de Lei (PL) n° 5.143/2021, sancionado e promulgado pelo executivo municipal no dia 20 de Abril de 2021, institui a Semana Municipal de Ações Voltadas ao Combate à Violência Contra a Mulher nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental.  
 
O Projeto de Lei (PL) n° 5237/2022, sancionado e promulgado no dia 04 de janeiro de 2022, por sua vez, obriga os condomínios residenciais e comerciais no Município de Juazeiro do Norte a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
 
O autor dos projetos explica a importância de ações e leis que garantam segurança e proteção às mulheres: “É necessário que o Poder Legislativo e o Poder Executivo Municipal unam esforços para combater a violência contra a mulher. Projetos de lei como os que tenho levado à Câmara fortalecem essa luta, e o meu mandato continuará dedicado a enfrentar qualquer tipo de violência”, esclarece Raimundo Júnior.
 


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