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Em três meses, 68 prefeituras do Ceará destinaram mais de R$ 22 milhões a shows de grandes artistas


Investimentos ocorrem em meio a debates sobre a contratação de artistas por valores milionários e a “criminalização” dos investimentos em cultura

Imagem: Reprodução/ Redes Sociais 

Ao longo dos três meses desde que o Governo do Ceará liberou a realização de eventos sem limite de capacidade, as prefeituras cearenses já anunciaram investimentos superiores a R$ 22 milhões com a contratação de shows musicais. Após dois anos de restrições impostas pela pandemia, os municípios voltaram a realizar grandes eventos para comemorar datas como emancipação política, aniversário da cidade e as tradicionais festas juninas. 

Conforme levantamento feito pelo Diário do Nordeste, 68 prefeituras do Ceará divulgaram shows para este ano, totalizando mais de 200 atrações. A reportagem levou em consideração contratos feitos por inexigibilidade de licitação, em todos os 184 municípios do Estado, até o último dia 10 de junho. Ao todo, o montante de investimento chega a R$ 22.047.300, conforme dados colhidos no Portal das Licitações, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE).  
Esses investimentos ocorrem em um momento onde a contratação de artistas com projeção nacional por valores milionários têm virado alvo de órgãos de fiscalização. Cantores como Gusttavo Lima e Leonardo, além da dupla Barões da Pisadinha, tiveram espetáculos suspensos na Bahia e em Goiás por decisão da Justiça.


Para especialistas em administração pública, é preciso ter cautela ao apontar eventuais irregularidades nesse tipo de contratação, sob o risco de “criminalizar” os investimentos em cultura. De acordo com gestores municipais, a promoção desses eventos acelera a economia local após anos de isolamento por conta da pandemia da Covid-19. 
Por outro lado, integrantes de instituições fiscalizadoras denunciam falta de transparência nas escolhas dos artistas e nos contratos. Integrantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) apontam ainda que a realização de shows milionários em meio à crise econômica nacional pode ferir a moralidade da administração pública. 
No caso do Ceará, nenhum show foi suspenso no Estado, mas eventos em Acopiara, Forquilha e Iguatu foram alvos de investigação de promotores de Justiça. Segundo o Ministério Público, entre as irregularidades apuradas estavam descumprimento da lei orçamentária e superfaturamento de shows. Os eventos, no entanto, já foram realizados. 
“Tudo passa pela questão de que o povo elege seus representantes e estes têm essa liberdade de fazer a opção política de atender aos interesses do povo, então cabe a esses representantes deliberar quanto será aplicado em saúde e educação, por exemplo, mas sem perder de vista o princípio da razoabilidade. Quando se destina verba para esses shows com a saúde deficiente, está contrariando os interesses do povo” 
SILDERLÂNDIO DO NASCIMENTO
Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do MPCE
Para o advogado Reginaldo Vilar, presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB-CE, é preciso avaliar sob “dois aspectos: a legalidade e a necessidade”.

“Pelo aspecto jurídico, não enxergo impedimento, até porque a lei determina as condições para a contratação de artistas. E o cachê depende do valor da obra, não existe ilegalidade em um músico cobrar R$ 700 mil e outro cobrar R$ 20 mil, o aspecto legal da contratação não pode ser confundido com a necessidade e a moralidade”  
REGINALDO VILAR
Advogado e presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB-CE

CIDADES PEQUENAS X MAIORES INVESTIMENTOS 
Estão entre os municípios cearenses com os maiores investimentos em shows, cidades pequenas, como Campos Sales e Tamboril. Com arrecadações menores, essas prefeituras fazem shows milionários. Elas conseguem cobrir menos de 3% das despesas anuais com recursos próprios.  
Cidades nessa situação dependem ainda mais de repasses como a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e a cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que irá sofrer redução nos repasses devido ao teto de 17% no valor da tributação, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quinta-feira (23).


Em Campos Sales, por exemplo, o Camp Fest, a ser realizado em julho, recebeu investimento de R$ 1,4 milhão só na contratação de artistas. Esse valor é equivalente a mais de 64% da arrecadação tributária do município no ano passado, que chegou a R$ 2,3 milhões. A cidade terá, entre as atrações, Nattan, Limão com Mel e Felipe Araújo.


Em Tamboril, o Tamboril Fest tem contratos avaliados em R$ 1,2 milhão. Ao longo do ano passado, o município arrecadou R$ 2 milhões em tributos. Para a festa deste ano, prevista para o início de julho, as atrações incluem Lagosta Bronzeada, Nattan, Zé Vaqueiro, Zé Cantor, Noda de Caju e Bell Marques. 

CONTRATO FECHADO 
Nos contratos, as prefeituras justificaram que tais eventos são tradicionais nos municípios e atraem multidões justamente pela relevância dos artistas contratados. Os eventos, apontam as gestões municipais, movimentam a economia local, fomentam empregos, aumentam o fluxo na rede hoteleira e gastronômica.  
Nos documentos publicados no Portal do TCE, os municípios listam ainda notas fiscais de outros shows realizados pelos artistas e pelas bandas para o setor privado. A medida é uma forma de justificar os valores cobrados e comprovar que não há superfaturamento. Os contratos indicam ainda a origem dos recursos usados para financiar os shows, normalmente vinculados às secretarias de Turismo e Cultura. 

Reprodução: Diário do Nordeste

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